| Título: | O poder constituinte e o constituido. Notas sobre a representação judicial da União nas ações fiscais |
| Autor(es): | Scaff, Fernando Facury |
| Data de publicação: | 1990 |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 10, p. 2601-2618, 1990. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167927 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 4_poder_constituinte_constituido_scaff.pdf | 2.27 MB | Visualizar |
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