Título“Convencionalização” do processo penal: o papel do Poder Judiciário brasileiro = “Conventionalization” of the criminal procedure: the role of the Brazilian Judicial Power
Autor(es)Garcel, Adriane
Fogaça, Anderson Ricardo
Souza Netto, José Laurindo de
Porto, Letícia de Andrade
Data de publicação2022
AssuntosControle de convencionalidade
Poder Judiciário, poderes e atribuições
Princípio da humanidade das penas
Processo penal
Direitos Humanos
EditoraTribunal de Justiça do Estado do Paraná
FonteRevista Gralha Azul: Periódico Científico da Escola Judicial do Paraná - EJUD, Curitiba, v. 1, n. 10, p. 23-34, fev./mar. 2022.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168261
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