TítuloDireito Penal Administrativo
Autor(es)Pereira, Milton Luiz
Data de publicação1995
ResumoDiscorre sobre os desvios de conduta na atividade administrativa, desvinculados da lei, resultando em delitos, incompatível aos interesses da Administração Pública. Relata a eficácia da repressão aos crimes administrativos. Defende a urgência da especialização normativa, e a preparação profissional do funcionário, direcionando a preparação cultural do cidadão para os valores éticos e morais. Por fim, ressalta a possibilidade de ser estruturado o ilícito administrativo e fala da identificação os crimes administrativos com a realidade histórica.
NotasParticipação no painel sobre este tema no IV Congresso Internacional de Direito Administrativo, em Foz do Iguaçu, setembro de 1994
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
AssuntosCrime contra a administração pública
Tutela jurisdicional
FontePEREIRA, Milton Luiz. Direito penal Administração. GENESIS, Revista de Direito Administrativo Aplicado, Curitiba, v. 2, n. 5, p. 334-338, jun. 1995.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16851
Arquivo TamanhoFormato 
Direito_Penal_Adminstrativo.pdf38.89 kBPDFVisualizar