TítuloSTF, embargos de declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.378/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.02.2022, DJe 07.03.2022 [Jurisprudência comentada]
Autor(es)Coelho, Mariana Carvalho Victor
Ayala, Patryck de Araújo
Data de publicação2022
NotasJurisprudência comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 3.378/DF.
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 27, n. 107, p. 359-373, jul./set. 2022.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168595
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