Título: | STF, embargos de declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.378/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.02.2022, DJe 07.03.2022 [Jurisprudência comentada] |
Autor(es): | Coelho, Mariana Carvalho Victor Ayala, Patryck de Araújo |
Data de publicação: | 2022 |
Notas: | Jurisprudência comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 3.378/DF. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 27, n. 107, p. 359-373, jul./set. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168595 |
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