Título: | TJRO, Ação Direta de Inconstitucionalidade 0804739-62.2021.8.22.0000, Tribunal Pleno, rel. p/ acórdão Des. José Jorge R. da Luz, J. 22.11.2021, DJe 17.02.2021 [Jurisprudência comentada] |
Autor(es): | Silva, Alexandre Fernandes Ayala, Patryck de Araújo |
Data de publicação: | 2022 |
Notas: | Jurisprudência comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade 0804739-62.2021.822.0000/RO. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 27, n. 107, p. 415-418, jul./set. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168608 |
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