| Título: | Segurança jurídica em matéria tributária e desenvolvimento socioeconômico |
| Autor(es): | Costa, Regina Helena |
| Data de publicação: | 2022 |
| Notas: | Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Princípio da segurança jurídica, natureza fiscal Tributação, aspectos socioeconômicos Matéria tributária, aspectos constitucionais Princípio da isonomia Irretroatividade das leis Legalidade Princípio da anterioridade tributária Princípio da anterioridade nonagesimal Capacidade contributiva Imunidade tributária Isenção tributária Carga tributária Progressividade do imposto Princípio da segurança jurídica, natureza fiscal, legislação Pires, Adilson Rodrigues, homenagem |
| Editora: | Lumen Juris |
| Fonte: | OLIVEIRA, Gustavo da Gama Vital de; PINTO, Felipe Kertesz Renault; IGLESIAS, Tadeu Puretz (coord.). Estudos em homenagem ao professor Adilson Rodrigues Pires. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022. p. 1-13. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/169148 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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