TítuloO devido processo legal constitucional e a equidade. A inconstitucionalidade do parágrafo único do Art. 140 do CPC
Autor(es)Vargas, Jorge de Oliveira
Data de publicação2022
AssuntosBrasil. [Código de Processo Civil (2015). Art. n. 140, § único]
Processo civil
Equidade
Constitucionalidade das leis
Princípio da proporcionalidade
Princípio da razoabilidade
Julgamento, aspectos constitucionais
Estado Democrático de Direito
EditoraTribunal de Justiça do Estado do Paraná
FonteRevista Gralha Azul: Periódico Científico da Escola Judicial do Paraná - EJUD, Curitiba, v. 1, n. 13, p. 291-292, ago./set. 2022.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170557
Arquivo TamanhoFormato 
devido_processo_legal_vargas.pdf18.24 MBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: