Título: | O devido processo legal constitucional e a equidade. A inconstitucionalidade do parágrafo único do Art. 140 do CPC |
Autor(es): | Vargas, Jorge de Oliveira |
Data de publicação: | 2022 |
Assuntos: | Brasil. [Código de Processo Civil (2015). Art. n. 140, § único] Processo civil Equidade Constitucionalidade das leis Princípio da proporcionalidade Princípio da razoabilidade Julgamento, aspectos constitucionais Estado Democrático de Direito |
Editora: | Tribunal de Justiça do Estado do Paraná |
Fonte: | Revista Gralha Azul: Periódico Científico da Escola Judicial do Paraná - EJUD, Curitiba, v. 1, n. 13, p. 291-292, ago./set. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170557 |
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