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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.contributor.otherPREen
dc.date.created2005-11-24en
dc.date.issued2005-11-28-
dc.identifier.citationDiário da Justiça, 28 nov. 2005, Seção 1, p. 100.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1728-
dc.descriptionRevoga a Resolução n. 12 de 07 de junho de 2005.-
dc.description.abstractFixa o valor a ser recolhido para o pagamento do porte de remessa e retorno de autos.en
dc.format.extent21974 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.isversionofREVOGADOpt_br
dc.relation.hasversionRESOLUÇÃO n. 4 de 26.06.2007, publicada no DJ de 29.06.2007, p. 345 (Revogação)pt_br
dc.relation.hasversionATO n. 141 de 7 de julho de 2006 (Alteração = art. 2º)-
dc.relation.uriRESen
dc.subjectDespesa processualen
dc.subjectCustas judiciaisen
dc.subjectPorte de remessaen
dc.subjectPorte de retornoen
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)en
dc.subjectRemessa dos autos-
dc.titleResolução n. 20 de 24 de novembro de 2005en
dc.typeAto administrativoen
dc.atos.numero20en
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/9568pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/2703-
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