Título: | Substituição tributária para frente |
Autor(es): | Ribeiro, Antônio de Pádua |
Data de publicação: | 2000 |
Resumo: | Entende ser de extrema relevância o estudo da chamada Substituição Tributária para Frente, que consiste em obrigar alguém a pagar não só o imposto em si, mas também todas as operações que dele decorrerem poteriormente. Segundo o autor, esse instituto já existe no Direito Positivo brasileiro desde 1966, com a introdução do Código Tributário Nacional, e encontra, ainda, respaldo constitucional. Enumera as principais críticas referentes ao instituto, refutando-as uma a uma. Há referências à Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dando legitimidade ao mesmo. Considera que o instituto da Substituição Tributária para Frente deve ser acatado pela modernidade, com vistas à aplicação do princípio da praticabilidade da tributação como também os da segurança e certeza fiscal. |
Notas: | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. - Palestra proferida no seminário “Reforma Tributária” no auditório do Conselho de Justiça Federal, em Brasília, em 21 de junho de 1996. - Disponível também na Revista CEJ, Brasília, v. 1, n. 3, p. 105-110, set./dez. 1997. |
Assuntos: | Imposto Tributação Substituição tributária Responsabilidade tributária |
Editora: | Brasília Jurídica |
Fonte: | RIBEIRO, Antônio de Pádua. Reflexões jurídicas: palestras, artigos e discursos. Brasília: Brasília Jurídica, 2000. p. 316-323. |
Tipo: | Palestra Capítulo de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/173 |
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