| Título: | Mutação constitucional do Art. 109, I, da CF/88: competência da Justiça Federal nas demandas de benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho |
| Autor(es): | Bezerra, Fabio Luiz de Oliveira |
| Data de publicação: | 2011 |
| Assuntos: | Benefício previdenciário, Brasil. Acidente do trabalho, Brasil. Justiça federal, competência, Brasil. Previdência social, legislação, Brasil. |
| Editora: | Senado Federal |
| Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 48, n. 192, p. 137-146, out./dez. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173376 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| mutacao_constitucional_art.109_bezerra.pdf | 145.72 kB | Visualizar |
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