A não-discriminação como direito fundamental e as redes municipais de proteção a minorias sexuais: LGBT

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco	pt_BR
dc.date.issued	2010	-
dc.identifier.citation	Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 47, n. 186, p. 89-106, abr./jun. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173407	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal	pt_BR
dc.subject	Homossexualidade, proteção	-
dc.subject	Ação afirmativa	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais	-
dc.subject	Direitos humanos (direito internacional público)	-
dc.subject	Discriminação sexual, legislação	-
dc.subject	Discriminação sexual, tratado	-
dc.subject	Homossexualidade, proteção	-
dc.subject	Minoria, proteção	-
dc.subject.other	Homossexualismo	-
dc.subject.other	Ação positiva	-
dc.subject.other	Cota racial, política	-
dc.subject.other	Cotas sociais, política	-
dc.subject.other	Discriminação inversa	-
dc.subject.other	Discriminação positiva	-
dc.subject.other	Distribuição de cotas	-
dc.subject.other	Política de cotas	-
dc.subject.other	Programa de ações afirmativas	-
dc.subject.other	Sistema de cotas	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos e garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantia constitucional	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias individuais	-
dc.subject.other	Liberdade pública	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais do homem	-
dc.subject.other	Direitos primordiais do homem	-
dc.subject.other	Discriminação de sexo	-
dc.subject.other	Mulher, discriminação	-
dc.subject.other	Sexo, discriminação	-
dc.title	A não-discriminação como direito fundamental e as redes municipais de proteção a minorias sexuais: LGBT	pt_BR
dc.title.alternative	A não-discriminação como direito fundamental e as redes municipais de proteção a minorias sexuais: lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
discriminacao_direito_fundamental_bahia.pdf	260.31 kB	PDF	Visualizar

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