TítuloA jurisprudência dos tribunais e o dever de velar por sua uniformização e estabilidade
Autor(es)Dantas, Bruno
Data de publicação2011
AssuntosReforma processual civil, anteprojeto, Brasil, 2010
Jurisprudência
Princípio da segurança jurídica
Súmula vinculante
Brasil. Código de processo civil (1973), alteração
EditoraSenado Federal
FonteRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 48, n. 190, t. 1, p. 61-73, abr./jun. 2011.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173580
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