Título: | Ensaio sobre o duplo grau de jurisdição obrigatório: o necessário (e adequado) reexame |
Autor(es): | Cianci, Mirna |
Data de publicação: | 2011 |
Assuntos: | Recurso (processo civil) Acesso à justiça Devido processo legal Grau de jurisdição Recurso ex-officio, legislação |
Editora: | Senado Federal |
Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 48, n. 190, t. 2, p. 59-91, abr./jun.2011. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173620 |
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