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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRocha, Francisco Cesar Asfor-
dc.date.issued2007-
dc.identifier.citationA lei nº 9.504/97 e a prestação de contas das campanhas eleitorais. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2007.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17368-
dc.description.abstractPrefácio à obra "A lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 e a prestação de contas das campanhas eleitorais". Ressalta a evolução das normas para aplicação desta lei no que se refere à prestação de contas das campanhas, consistindo em estudo comparativo das Instruções do Tribunal Superior Eleitoral para as eleições de 1998 a 2006 e as resoluções complementares e modificadoras. Comenta o desenvolvimento de sistema eletrônico para exame automatizado das contas e o convênio firmado em 2002 com a Secretaria da Receita Federal.en
dc.language.isopt_BRen
dc.subjectEleição, jurisprudência, históriaen
dc.subjectCampanha eleitoral, financiamentoen
dc.subjectCampanha eleitoral, prestação de contasen
dc.subject.otherCampanha política-
dc.titlePrefácio [A Lei nº 9.504/97 e a prestação de contas das campanhas eleitorais]en
dc.title.alternativePrefácio A lei nº 9.504/97 e a prestação de contas das campanhas eleitorais-
dc.typePrefácioen
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