| Título: | Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas = Legal nature of public forest concession, memorandum of understanding and federative competences |
| Autor(es): | Bercovici, Gilberto |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Concessão florestal, parecer Concessão de uso, parecer Competência privativa, parecer Federalismo (direito constitucional), parecer Concessão pública, parecer Direito ambiental, aspectos constitucionais, parecer Floresta pública, parecer, Amapá (AP) Conservação da natureza, aspectos jurídicos, parecer |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 6, n. 23, p. 313-340, out./dez. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174542 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| natureza_juridica_concessao_bercovici.pdf | 3.08 MB | Visualizar |
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