TítuloInstrução Normativa STJ/GP n. 17 de 14 de abril de 2023
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação27-04-2023
ResumoInstitui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação e cria a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 28 abr. 2023. Boletim de Serviço do STJ de 27 abr. 2023.
Vide
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