TítuloA fase de descomissionamento das minas de extração de rochas ornamentais no Espírito Santo: análise legislativa da Resolução ANM 68/2021 = The decommissioning phase of ornamental rock extraction mines in Espírito Santo: legislative analysis of ANM Resolution Number 68/2021
Autor(es)Speroto, Dayana Livio
Gomes, Marcus Vinícius Coutinho
Data de publicação2023
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 112, n. 1049, p. 43-59, mar. 2023.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174906
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