| Título: | A tutela jurisdicional em ações antiexacionais preventivas e a obstaculização do ciclo de positivação do Direito Tributário = Jurisdictional protection in preventive antiexaction actions and obstaculation of the cycle of positivation of Tax Law |
| Autor(es): | Castro, Danilo Monteiro de Gama, Yago Ryan Vasconcelos |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Direito tributário, doutrinas e controvérsias Direito positivo Exação, jurisprudência Tutela jurisdicional, natureza fiscal |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 7, n. 34, p. 231-241, jul./set. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174974 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| tutela_jurisdicional_acoes_castro.pdf | 2.79 MB | Visualizar |
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