Título: | A norma de isenção e seus efeitos (obrigação e créditos tributários) = The exemption rule and its consequences (tax obligation and right to assess tax) |
Autor(es): | Oliveira, Ricardo Mariz de |
Data de publicação: | 2023 |
Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
Fonte: | Revista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 53, p. 486-517, jan./abr. 2023. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175604 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
21.norma_insencao_efeitos_oliveira.pdf | 645.81 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: