Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção: críticas à absorção do Art. 48 pelo Art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica = Constructions in permanent preservation areas and the principle of consumption: criticisms of the absorption of Art. 48 by Art. 64 of Law 9,605/98 from the ecosystem approach

Título:	Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção: críticas à absorção do Art. 48 pelo Art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica = Constructions in permanent preservation areas and the principle of consumption: criticisms of the absorption of Art. 48 by Art. 64 of Law 9,605/98 from the ecosystem approach
Autor(es):	Bertuzzo, Tiago Bregolin Altmann, Alexandre
Data de publicação:	2023
Editora:	Revista dos Tribunais
Fonte:	Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 28, n. 110, p. 149-173, abr./jun. 2023.
Tipo:	Artigo de revista
Ao citar o item, use:	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/176313

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