Título: | Valor de alçada e limitação do acesso ao duplo grau de jurisdição: problematização em nível constitucional à luz de um conceito material de direitos fundamentais |
Autor(es): | Sarlet, Ingo Wolfgang |
Data de publicação: | 1996 |
Editora: | Senado Federal |
Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 33, n. 131, p. 5-30, jul./set. 1996. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/176725 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
valor_alcada_limitacao_sarlet.pdf | 123 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: