A inconstitucionalidade do art. 88, II, letra a do CPM: ofensa ao princípio da isonomia

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Pereira, Carlos Frederico de Oliveira	pt_BR
dc.date.issued	1994	-
dc.identifier.citation	Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 31, n. 124, p. 13-20, out./dez. 1994.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/178358	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal	pt_BR
dc.title	A inconstitucionalidade do art. 88, II, letra a do CPM: ofensa ao princípio da isonomia	pt_BR
dc.title.alternative	A inconstitucionalidade do art. 88, II, letra a do Código Penal Militar	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
inconstitucionalidade_art.88_letra_pereira.pdf	626.43 kB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Aberto