Título: | O princípio do não retrocesso como nova perspectiva à denúncia de acordos de bitributação |
Autor(es): | Schoueri, Luís Eduardo |
Data de publicação: | 2013 |
Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 29, p. 237-249, jan./jun. 2013. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179635 |
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