TítuloParecer: defesa do Estado de Direito por meio do Direito Penal: a experiência comparada e o desafio brasileiro = The protection of the Rule of Law through the Criminal Law: foreign experiences and the Brazilian challenge [Parecer]
Autor(es)Leite, Alaor
Teixeira, Adriano
Data de publicação2021
AssuntosSegurança nacional, aspectos constitucionais
Estado de direito
Constitucionalidade das leis
Ordenamento jurídico
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 29, n. 182, p. 385-458, ago. 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179930
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