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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRibeiro, Paulo Dias de Mourapt_BR
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationREIS, Anna Maria; LEMOS, Bruno Espiñera; COLAVOLPE, Luís Eduardo; MATTOS FILHO, Maurício (org.). Habeas corpus: teoria e prática: estudos em homenagem ao Ministro Nilson Naves. Belo Horizonte: D’Plácido, 2023. p. 539- 544.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/181522-
dc.descriptionTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherD'Plácidopt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectNaves, Nilson Vital, 1940-, homenagem-
dc.subjectNaves, Nilson Vital, 1940-, decisão judicial-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça, decisão judicial-
dc.subjectHabeas corpus-
dc.subjectConflito de competência-
dc.subjectPoder judiciário, competência-
dc.subjectRelator, poderes e atribuições-
dc.subjectHabeas corpus, legislação-
dc.subjectHabeas corpus, jurisprudência-
dc.subject.otherHabeas corpus (processo penal)-
dc.subject.otherConflito de competência (direito judiciário)-
dc.subject.otherConflito de competência (direito militar)-
dc.subject.otherConflito de jurisdição-
dc.subject.otherMinistro relator-
dc.subject.otherMinistro-relator-
dc.subject.other-
dc.titleHabeas corpuspt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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