TítuloDesafios atuais na garantia de direitos fundamentais no Brasil
Autor(es)Moraes, Guilherme Peña de
Data de publicação2023
AssuntosBrasil. Constituição (1988)
Direitos e garantias individuais
Jurisprudência
Direito constitucional
EditoraEscola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
FonteRevista Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 21, n. 1, p. 124-133, 2023.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/183484
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