Limites à imposição de sanções administrativas : multas pecuniárias tributárias

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Pereira, Frederico Valdez	pt_BR
dc.date.issued	2007	pt_BR
dc.identifier.citation	PEREIRA, Frederico Valdez. Limites à imposição de sanções administrativas: multas pecuniárias tributárias. Revista AJUFERGS, Porto Alegre, n. 3, p. 309-337, 2007. Disponível em: <http://www.ajufergs.org.br/revistas/rev03/11_frederico_valdez_pereira.pdf>. Acesso em: 5 set. 2008.	pt_BR
dc.identifier.citation	PEREIRA, Frederico Valdez. Limites à imposição de sanções administrativas: multas pecuniárias tributárias. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 7, n. 27, jan. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18464>. Acesso em: 19 abr. 2011	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 17, abr. 2007.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18464
dc.description.abstract	Desenvolve um estudo sobre as influências e os reflexos que as transformações do Direito Administrativo vêm trazendo sobre o tema de infrações e penalidades tributário-administrativas, no que tange aos pressupostos e limites na escolha da sanção aplicável no caso concreto.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista AJUFERGS	pt_BR
dc.subject	Sanção administrativa, natureza fiscal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Sanção penal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Sanção tributária, Brasil	pt_BR
dc.subject	Multa administrativa, Brasil	pt_BR
dc.subject	Multa fiscal, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Multa (direito administrativo)
dc.subject.other	Multa (direito tributário)
dc.subject.other	Multa tributária
dc.subject.other	Sanção (direito penal)
dc.title	Limites à imposição de sanções administrativas : multas pecuniárias tributárias	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Limites_à_Imposiçção_de_Sanções_Administrativas.pdf	88.21 kB	PDF	Visualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Aberto
Artigos de Acesso Restrito

A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.