Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Silva, Júlio César Ballerini | pt_BR |
dc.date.issued | 2008-01 | pt_BR |
dc.identifier.citation | SILVA, Júlio César Ballerini. A complexa questão dos direitos das minorias e a efetividade de sua tutela no plano individual e coletivo. Vox forensis, Espírito Santo do Pinhal, v. 1, n. 1, p. 78-96, 2008. <Disponível em: http://www.unipinhal.edu.br/ojs/voxforensis/index.php/Vox_2007/article/view/2/22> | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/19 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18506 | - |
dc.description.abstract | O paradigma do direito natural em sua acepção mais formal esgotou-se em conseqüência da evolução tecnológica. O acesso mais fácil à informação e o desenvolvimento da educação contribuíram para a formação de uma consciência mais crítica, fenômeno refletido na ampliação do acesso ao poder judiciário. Como exemplo de resultados desta democratização da informação, destacam-se os questionamentos em relação ao direito de propriedade, como a limitação ao direito de propriedade para assegurar a preservação do meio ambiente e das relações de vizinhança. Esses são fenômenos típicos da publicização do direito privado, paralelos à privatização do direito público. Observa que os direitos humanos de terceira geração têm como característica básica a sua transindividualidade, sendo referentes a uma cidadania pós-material. Esses novos grupos de direitos são vistos não mais como pertencentes ao indivíduo, mas como pertencentes a toda uma coletividade. Ressalta ainda, como contribuição para a ocorrência do esgotamento do paradigma do direito natural, certas atividades prejudiciais ao interesse de um grande número de pessoas, como a exploração da energia nuclear, a formação de cartéis, monopólios, oligopólios e etc., pois são situações que requerem a necessidade de reformulação de conceitos básicos de direitos materiais, e, sobretudo, do direito processual na sua visão instrumentalista. Por isso, o fenômeno referente aos direitos das minorias não pode deixar de ser entendido como uma situação poliédrica, a ser pensada de várias formas, com o objetivo de possibilitar a proposição de soluções para os novos problemas inerentes a este aspecto do ordenamento jurídico. | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Vox forensis | pt_BR |
dc.subject | Direito à saúde | pt_BR |
dc.subject | Saúde, proteção | pt_BR |
dc.title | A complexa questão dos direitos das minorias e a efetividade de sua tutela no plano individual e coletivo | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
A_Complexa_Questão_dos_Direitos_das_Minorias_e_a_Efetividade_de_sua_Tutela_no_Plano_Individual_e_Coletivo.pdf | 83.69 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: