| Título: | Breve nota sobre a atualização do CDC pela Lei 14.181/2021: a dimensão constitucional-protetiva do microssistema do CDC |
| Autor(es): | Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e |
| Data de publicação: | 2024 |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Crédito direto ao consumidor, legislação Crédito direto ao consumidor, aspectos constitucionais Crédito direto ao consumidor, jurisprudência Devedor, proteção Dívida pessoal, aspectos jurídicos Boa-fé, legislação Brasil. Código de defesa do consumidor (1990), alteração Brasil. Código de processo civil (2015) Brasil. Lei n. 14.181, de 1° de julho de 2021 Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas |
| Editora: | Foco |
| Fonte: | BUZZI, Marco Aurélio Gastaldi; MARQUES, Claudia Lima; CABRAL, Trícia Navarro Xavier; ANDRADE, Juliana Loss de (coord.). Superendividamento dos consumidores: aspectos materiais e processuais. Indaiatuba, SP: Foco, 2024. p. 15-27. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/185187 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| SUMARIO_superendividamento_cultura_consumo_Buzzi.pdf | 892.76 kB | Visualizar |
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