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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMarques, Mauro Luiz Campbellpt_BR
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationHENARES NETO, Halley; GOMES, Marcus Lívio; GUIMARÃES, Ariane; SIMAS, Erich Endrillo. Temas de Direito Tributário nos tribunais superiores e administrativos - STJ e STF: "estudos em homenagem ao Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria". São Paulo: Noeses, 2023. v. 2, p. 435-463.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/185324-
dc.descriptionTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherNoesespt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectCrédito tributário-
dc.subjectBoa-fé-
dc.subjectInadimplemento-
dc.subjectAdministração fiscal-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas-
dc.subjectPrograma de Recuperação Fiscal (Brasil), natureza jurídica-
dc.subject.otherCrédito fiscal-
dc.subject.otherInadimplência-
dc.subject.otherAdministração pública tributária-
dc.subject.otherAdministração tributária-
dc.subject.otherPrincípio da boa fé-
dc.subject.otherPrincípio da boa-fé-
dc.subject.otherboa fé-
dc.titleRefis da Lei 9.964/2000: considerações sobre a natureza jurídica, a finalidade do programa de recuperação fiscal, a boa-fé, a exclusão por inadimplência e o reinício da prescriçãopt_BR
dc.title.alternativeRefis da Lei do Programa de Recuperação Fiscal: considerações sobre a natureza jurídica, a finalidade do programa de recuperação fiscal, a boa-fé, a exclusão por inadimplência e o reinício da prescriçãopt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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SUMARIO_temas_direito_tributario_hanares.pdf1.91 MBPDFVisualizar

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