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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPereira, Frederico Valdezpt_BR
dc.date.issued2003pt_BR
dc.identifier.citationPEREIRA, Frederico Valdez. Uma leitura constitucional da proteção ao sigilo bancário. Revista AJUFERGS, Porto Alegre, n. 1, 1-24, 2003. Disponível em: <http://www.ajufergs.org.br/revistas/rev01/04_dr_frederico.pdf>. Acesso em: 9 set. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18811
dc.description.abstractApresenta a visão jurisprudencial acerca da proteção do sigilo bancário, com enfoque nos direitos fundamentais. Destaca-se a posição do Supremo Tribunal Federal em relação à matéria.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista AJUFERGSpt_BR
dc.subjectSigilo bancário, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito à intimidade, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da razoabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectMinistério público, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectComissão parlamentar de inquérito (CPI), Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.titleUma leitura constitucional da proteção ao sigilo bancáriopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Uma_Leitura_Constitucional_da_Proteção_ao_Sigilo_Bancário.pdf215.43 kBPDFVisualizar

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