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dc.contributor.authorBento, Patricia Stucchi-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19152-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 343.195(81)B478p STJ 00078679en
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherQuartier Latinen
dc.subjectBrasil. [Código de processo penal (1941)]pt_BR
dc.subjectPronúncia (processo penal), aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal do Júri, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos humanos, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da inocência, tratadopt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941]-
dc.subject.otherDireitos civis-
dc.subject.otherDireitos do homem-
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)-
dc.titlePronúncia: enfoque constitucionalen
dc.typeSumário de livroen
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Pronúncia_Enfoque_Constitucional.pdf521.97 kBPDFVisualizar
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