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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPinto, Alexandre Roque
dc.date.issued2000
dc.identifier.citationPINTO, Alexandre Roque. A prescrição de créditos trabalhistas e a emenda constitucional nº 28. Revista do Tribunal Regional do Trabalho do 13ª Região, João Pessoa, v. 8, n. 1 p. 122-130, 2000. Disponível em: <http://www.trt13.jus.br/ejud/images/revistasdigitais/revista08_trt13.pdf >. Acesso em: 19 dez. 2008.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19386
dc.description.abstractTrata da emenda constitucional nº 28, analisando sua legitimidade no aspecto moral e constitucional, além disso, discute sua aplicação prática.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Regiãoen
dc.subjectPrescrição trabalhista, Brasilen
dc.subjectTrabalhador rural, Brasilen
dc.subjectConflito de leis no tempo, Brasilen
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasilen
dc.subjectDireito adquirido, Brasilen
dc.subjectEmenda constitucional, crítica e interpretação, Brasilen
dc.subject.otherEmenda à constituição
dc.subject.otherDireito efetivo
dc.titleA prescrição de créditos trabalhistas e a emenda constitucional nº 28en
dc.typeArtigoen
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