| Título: | Ato n. 32 de 20 de fevereiro de 2006 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 22-02-2006 |
| Resumo: | Estabelece critérios para digitalização e conversão de imagem para texto das decisões monocráticas e sua validação como documento eletrônico. |
| Notas: | Altera o Ato n. 267 de 08 de setembro de 2004. |
| Fonte: | Diário da Justiça, 22 fev. 2006. Seção 1, p. 123. |
| Situação: | REVOGADO |
| Vide: | |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1990 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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