| Título: | Medidas provisórias : a solução está próxima? |
| Autor(es): | Oliveira, Edson Freitas |
| Data de publicação: | 07-2000 |
| Resumo: | Apresenta análise crítica sobre a edição e reedição de medidas provisórias, faz objeções ao atual sistema e aborda prováveis mudanças no ordenamento jurídico quanto ao tema. |
| Assuntos: | Medida provisória, aspectos constitucionais, Brasil Medida provisória, aspectos jurídicos, Brasil Ato normativo, regulamentação, Brasil Emenda constitucional, Brasil |
| Fonte: | OLIVEIRA, Edson Freitas. Medidas provisórias: a solução está próxima? Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 28, p. 79-104, abr./jul. 2000. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19918 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Medidas provisórias.pdf | 1.88 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: