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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMendonça, José Xavier Carvalho de-
dc.date.issued1899-
dc.identifier.citationMendonça, José Xavier Carvalho de. Das fallências e dos meios preventivos de sua declaração: decr. n. 917, de 24 de outubro de 1890: estudo theórico-prático (sic). BDJur, Brasília, DF, 11 mar. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/20174>.en
dc.identifier.citationMendonça, José Xavier Carvalho de. Das fallências e dos meios preventivos de sua declaração: decr. n. 917, de 24 de outubro de 1890: estudo theórico-prático (sic). São Paulo: Typographia Brazil de Carlos Gerke & Cia, 1899. 2 v. em 1.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20174-
dc.descriptionJosé Xavier Carvalho de Mendonça nasceu em 1861 no Recife. Advogou e viveu a maior parte de sua vida em Santos, cujo Palácio da Justiça recebeu o nome do ilustre jurisconsulto. Também foi juiz de Direito da Comarca e presidente do primeiro Conselho de Intendência do Município. É professor honorário post mortem por título concedido pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, por ocasião do centenário de seu nascimento.en
dc.description.abstractApresenta uma síntese histórica e tece considerações sobre a natureza jurídica e a legislação pertinente ao do instituto da Falência. Discorre sobre o estado jurídico de Falência, a declaração judicial, os efeitos jurídicos da sentença declaratória da Falência, e sobre o seu período preparatório ou de informação. Também trata do tema da Concordata e de seus desdobramentos concernentes.en
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherTypographia Brazil de Carlos Gerke & Ciaen
dc.rightsopen accessen
dc.subjectFalência, legislação, Brasilen
dc.subjectConcordata, Brasilen
dc.subject.otherFalência (administração)-
dc.subject.otherFalência administrativa-
dc.subject.otherFalência (direito)-
dc.subject.otherFalência (direito comercial)-
dc.subject.otherConcordata (direito comercial)-
dc.titleDas fallências e dos meios preventivos de sua declaração: decr. n. 917, de 24 de outubro de 1890: estudo theórico-práticoen
dc.typeLivroen
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