Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação de solo degradado

Abstract

Analisa os danos ambientais relacionados ao solo e o tratamento jurídico que lhe é conferido. Examina a obrigação do titular da propriedade pela recuperação ambiental do solo degradado e a delimitação das responsabilidades em relação aos danos em estudo. Salienta a não necessária coincidência entre as figuras do degradador e do proprietário. Busca demonstrar, juridicamente, a responsabilidade do proprietário pelos danos causados ao solo da propriedade imobiliária, bem como sustentar que as obrigações dela decorrentes transferem-se juntamente com a propriedade, sem prejuízo da responsabilização do causador do dano.