Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Fux, Luiz | - |
dc.date.issued | 2008 | - |
dc.identifier.citation | - Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 10, n. 90 p. 6-11, jan. 2008. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20575 | - |
dc.description | - Texto de autoria de ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça | - |
dc.description.abstract | Discorre sobre os poderes e deveres do concedente e do concessionário. Aborda decisão do Superior Tribunal da Justiça, absolutamente inflexível e não admite que haja superposição ou extensão de linhas sem a realização de licitação. Trata da responsabilidade da concessão em confronto com uma pseudo-sucessão de empresas. Ressalta jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, uma percepção exata de que, se não houver nenhuma cláusula contratual obrigando a concessionária a pagar prejuízos de terceiros, ela não tem que pagar nada. | en |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.publisher | JC | - |
dc.rights | Open access | - |
dc.rights | restricted access | pt_BR |
dc.subject | Decisão judicial | en |
dc.subject | Concessão de serviços públicos | en |
dc.subject | Contrato de transporte | en |
dc.subject | Concessionária | en |
dc.subject | Licitação | en |
dc.subject.other | Concessionário | - |
dc.subject.other | Empresa concessionária | - |
dc.subject.other | Concessão administrativa | - |
dc.subject.other | Concessão (direito administrativo) | - |
dc.subject.other | Direito de transporte | - |
dc.subject.other | Transporte (direito civil) | - |
dc.subject.other | Transporte (direito comercial) | - |
dc.subject.other | Serviços públicos concedidos | - |
dc.subject.other | Concessão de serviço público | - |
dc.title | O impacto das decisões judiciais | en |
dc.type | Artigo de revista | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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impacto_decisoes_judiciais_fux.pdf | 696.45 kB | Visualizar |
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