A legitimidade da atuação do juiz a partir do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Marinoni, Luiz Guilherme
dc.date.issued	2006
dc.identifier.citation	MARINONI, Luiz Guilherme. A legitimidade da atuação do juiz a partir do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva. Revista da Escola Nacional da Magistratura, Brasília, v. 1, n. 1, p. 68-81, abr. 2006.	en
dc.identifier.citation	Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 15, nov. 2006.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21005
dc.description.abstract	Trata da legitimidade da atuação do juiz e do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva, dando destaque ao uso das normas processuais abertas, da subjetividade do juiz e da argumentação jurídica em prol da técnica processual adequada.	en
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.relation.ispartof	Revista da Escola Nacional de Magistratura	en
dc.subject	Tutela jurisdicional, Brasil	en
dc.subject	Juiz, poderes e atribuições, Brasil	en
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil	en
dc.subject.other	Direitos fundamentais
dc.subject.other	Direitos coletivos
dc.subject.other	Direitos do cidadão
dc.subject.other	Direitos fundamentais
dc.subject.other	Garantias constitucionais
dc.subject.other	Garantias fundamentais
dc.title	A legitimidade da atuação do juiz a partir do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva	en
dc.type	Artigo	en

Arquivo	Tamanho	Formato
legitimidade_atuacao_juiz.pdf	601.34 kB	PDF	Visualizar

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