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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorArruda, Élcio
dc.date.issued2005-04
dc.identifier.citationARRUDA, Élcio. Existe crime tributário?. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 4, p. 54-58, abr. 2005. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br/>. Acesso em: 13 de maio de 2009.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21272
dc.description.abstractAnalisa a atuação da seara criminal com vistas a descriminalização tributária de acordo com o direito penal tributário brasileiro.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãoen
dc.subjectSonegação fiscal, descriminalização, Brasilen
dc.subjectDireito penal tributário, Brasilen
dc.subjectTributação, Brasilen
dc.subjectIlícito fiscal, Brasilen
dc.subjectExtinção da punibilidade, Brasilen
dc.subjectDébito fiscal, pagamento, Brasilen
dc.subjectLegislação tributária, Brasilen
dc.subject.otherDelito fiscal
dc.subject.otherIlícito tributário
dc.subject.otherCrime contra a ordem tributária
dc.subject.otherCrime tributário
dc.subject.otherDireito penal fiscal
dc.titleExiste crime tributário?en
dc.typeArtigoen
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