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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.contributor.otherPREen
dc.date.created2009-05-15-
dc.date.issued2009-05-18-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 18 maio 2009.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21306-
dc.descriptionRevoga o Ato n. 214 de 30.09.2005-
dc.description.abstractRegulamenta, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, as consignações em folha de pagamento, previstas no art. 45 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.isversionofREVOGADO-
dc.relation.hasversionINSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/SGP n. 11 de 15 de julho de 2016 (Revogação)-
dc.relation.uriPRTen
dc.rightsOpen access-
dc.subjectConsignação em pagamento, regulamentaçãoen
dc.subjectServidor públicoen
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)en
dc.subjectFolha de pagamento-
dc.titlePortaria n. 123 de 15 de maio de 2009en
dc.typeAto administrativoen
dc.atos.numero123en
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103344-
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