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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Silmara Guimarães de-
dc.date.issued2007-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Silmara Guimarães de. Princípio da presunção de inocência e prisões cautelares. Brasília, DF, 2007. 37 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público.) – IDPen
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21517-
dc.description.abstractDiscorre sobre o princípio da presunção de inocência, confrontando-o com as prisões processuais ou provisórias, estabelecendo uma correlação entre o princípio constitucional e o direito de punir estatal de forma a fixar limites considerados aceitáveis de convivência harmônica entre preceitos constitucionais aparentemente díspares.en
dc.description.sponsorshipSuperior Tribunal de Justiça (STJ).en
dc.language.isopt_BRen
dc.rightsopen accessen
dc.subjectPrincípio da inocência, Brasilen
dc.subjectPrisão cautelar, Brasilen
dc.subjectProcesso penal, Brasilen
dc.titlePrincípio da presunção de inocência e prisões cautelaresen
dc.typeTCC/Especialização-
Arquivo TamanhoFormato 
Princípio_Presunção_Inocência_Prisões_Cautelares.pdf132.95 kBPDFVisualizar

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