| Título: | O problema da menoridade e do instituto da representação legal no processo penal em face do novo código civil |
| Autor(es): | Tourinho Filho, Fernando da Costa |
| Data de publicação: | 2003 |
| Resumo: | Trata do problema da menoridade e do instituto da representação legal no processo penal em face do novo código civil. |
| Assuntos: | Menoridade, Brasil Representante legal, Brasil Maioridade, Brasil |
| Fonte: | TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. O problema da menoridade e do instituto da representação legal no processo penal em face do novo código civil. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 15, n. 3, p. 37-40, mar. 2003. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 15 maio 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21551 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| problema_menoridade_instituto_representacao.pdf | 670.43 kB | Visualizar |
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