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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Marinoni, Luiz Guilherme | |
dc.date.issued | 2006-03-21T21:59:07Z | |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2174 | |
dc.description.abstract | Avalia a lei nos dias de hoje, fazendo uma comparação com a época do Estado legislativo, em que a lei valia em razão da autoridade que a proclamava, independentemente da sua correlação com os princípios de justiça. Explica que o Estado constitucional inverteu os papéis da lei e da Constituição, deixando claro que a legislação deve ser compreendida a partir dos princípios constitucionais de justiça e dos direitos fundamentais. Afirma que, com estas mudanças, torna-se necessário que o direito processual civil proponha um conceito de jurisdição que seja capaz de abarcar esta nova realidade. | en |
dc.format.extent | 581668 bytes | |
dc.format.mimetype | application/pdf | |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.rights | open access | en |
dc.subject | Direito positivo | en |
dc.subject | Jurisdição | en |
dc.subject | Aplicação da lei | en |
dc.subject | Direito fundamental | en |
dc.subject | Princípio constitucional | en |
dc.subject.other | Positivismo jurídico | |
dc.title | A Jurisdição no Estado Constitucional | en |
dc.type | Outros | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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A_Jurisdição_no_Estado_Constitucional.pdf | 568.04 kB | Visualizar |
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