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dc.contributor.authorAnsanelli Junior, Angelo-
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationANSANELLI JÚNIOR, Angelo. O Tribunal do Júri e a Soberania dos Veredictos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. 227 p.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2224-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 343.195(81) A617ten
dc.description.abstractDiscute os mais relevantes aspectos caracterizadores dos importantes instrumentos de administração da justiça. Fala que o Tribunal do Júri foi instituído no Brasil pela lei de 18 de junho de 1822, tendo sido previsto em quase todas as Constituições (à exceção da Constituição outorgada de 1937). Atualmente, o Tribunal do Júri e a Soberania dos Veredictos, consoante o disposto no art. 5º, XXXVIII, da Constituição se consubstanciam em verdadeiros princípios constitucionais, o que demonstra que a instituição goza de enorme prestígio no direito pátrio.en
dc.format.extent30629 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherLumen Jurisen
dc.subjectTribunal do Júri, Brasilen
dc.subjectPrincípio Constitucionalen
dc.subjectDecisão Judicialen
dc.subjectJurisprudênciaen
dc.titleO Tribunal do Júri e a Soberania dos Veredictosen
dc.typeSumário de livroen
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O_Tribuanal_do_Júri_e_a_Soberania.pdf29.91 kBPDFVisualizar
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