Os maus antecedentes na aplicação do princípio da insignificância: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça

Abstract

A presente monografia tem por objetivo analisar a influência dos maus antecedentes do acusado na aplicação do princípio da insignificância, estudando a origem, o conceito e a natureza jurídica do referido princípio, examinando o que a doutrina considera como maus antecedentes e a diferença entre a insignificância e a irrelevância penal do fato, para, ao final, após verificar como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal têm apreciado o tema, concluir que existe a tendência de não se considerar os maus antecedentes na aplicação do princípio da insignificância.