Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBarbosa, Conceição Maria Gomes Ehl
dc.date.issued2004
dc.identifier.citationBARBOSA, Conceição Maria Gomes Ehl. A lei de responsabilidade fiscal e a concessão de benefícios e incentivos fiscais. Revista da Esmese, Aracaju, n. 7, p. 223-336, 2004. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 09 jun. 2009.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22393
dc.description.abstractTrata de uma análise dos reflexos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e em especial o seu artigo 14, sobre a concessão ou ampliação de benefícios e incentivos fiscais. Enfoca, dentro do tema suscitado, os diversos pontos geradores de controvérsia surgidos com a edição da supra-referida lei complementar, bem como o entendimento que surgiu a partir da interpretação exaustiva de todas as nuances que o assunto suscita.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista da Esmeseen
dc.subjectResponsabilidade fiscal, Brasilen
dc.subjectBenefício fiscal, Brasilen
dc.subjectIncentivo fiscal, Brasilen
dc.subjectBrasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]en
dc.subjectRenúncia, natureza fiscal, Brasilen
dc.subject.otherBrasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]
dc.titleA lei de responsabilidade fiscal e a concessão de benefícios e incentivos fiscaisen
dc.typeArtigoen
Arquivo TamanhoFormato 
lei_responsabilidade_fiscal.pdf680.99 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: