Despersonalização da pessoa jurídica no procedimento de execução fiscal

Abstract

Apresenta a interpretação sistemática das leis, no sentido de obter um melhor entendimento dos dispositivos do Código Tributário Nacional (CTN), das jurisprudências e da doutrina, no que concerne à responsabilidade dos sócios-gerentes por dívidas tributárias das pessoas jurídicas. Aborda, essencialmente, a responsabilidade tributária do sócio-gerente. O segundo capítulo discorre sobre a despersonalização, ou desconsideração da pessoa jurídica no procedimento de execução fiscal. O que mais se direciona, pelo nosso entendimento, são os artigos 134 e 135 do CTN, assim como outros, de demais legislações.