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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoura, Evânio
dc.date.issued2003
dc.identifier.citationMOURA, Evânio. Da remição da pena pelo estudo: rápida abordagem crítica. Revista da Esmese, Aracaju, n. 4, p. 83-91, 2003. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 10 jun. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22585
dc.description.abstractVisa responder questões relevantes quanto a interpretação sistemática e harmônica do ordenamento jurídico pátrio, constitucional e infraconstitucional do instituto inserido na lei de execução penal do sistema carcerário que trata da remição da pena (art. 126, Lei 7.210/84).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Esmesept_BR
dc.subjectRemição da pena, Brasilpt_BR
dc.subjectEducação de preso, Brasilpt_BR
dc.subjectReintegração social, Brasilpt_BR
dc.subjectReabilitação criminal, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de execução penal (1984)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984]
dc.subject.otherEducação de prisioneiro
dc.subject.otherPreso, educação
dc.titleDa remição da pena pelo estudo : rápida abordagem críticapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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