TítuloA reserva legal como condição de exploração das florestas privadas
Autor(es)Vieira, Fernando Grella
Data de publicação1995
ResumoTrata da exploração de florestas de domínio privado. Analisa a legitimidade de se obrigar o proprietário a proceder à averbação da reserva legal e, em tal hipótese, o meio processual para fazê-lo.
AssuntosReserva legal, Brasil
Exploração florestal, legislação, Brasil
Servidão administrativa, Brasil
Limitação à propriedade, Brasil
FonteVIEIRA, Fernando Grella. A reserva legal como condição de exploração das florestas privadas. Justitia, São Paulo, v. 57, n. 169, p. 43-47, jan./mar. 1995. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=169>. Acesso em: 09 jun. 2009.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22733
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